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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Março de 2007 - 01:00
A prática de atos de improbidade na empresa e a despedida por justa causa
-graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 10:08
Sucumbência recíproca reflete também na distribuição dos ônus
dos honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca, isto é, aquela atribuída tanto à parte vencida como à parte vencedora em um processo.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2004 - 07:20
TJRS definirá honorários de sucumbência em queixa de ofensas à honra em CPI
, presidente do Clube de Seguros da Cidadania, em processo no qual pretendia acusar Jair Lima Krishke por crimes contra a sua honra e a da sua entidade.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 07:05
Ministro Naves nega subida de recurso que pretendia condenar rapaz por furto de um perfume
no processo, o que não é possível na via do recurso especial, o ministro Nilson Naves, da Sexta Turma
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 07:15
Prefeito de Varzelândia (MG) é mantido afastado por desvio de verbas
cargo enquanto durar o processo. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 08:45
Mantida liminar que garante funcionamento de universidade no interior de Minas
Por entender que a simples alegação de ofensa ao Código de Processo Civil não justifica a suspensão
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Maio de 2003 - 01:00
A Tributação do IOF Sobre as Operações De Factoring
Tributária do MPDFT. Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Março de 2003 - 02:00
O Voto Facultativo e a Eleição Direta do Conselho Tutelar
Processo Civil e Direito Processual Civil na Unip, no Estado de São Paulo; Mestre em Direito
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Julho de 2025 - 12:13
Digitalização Fiscal: Vantagens e Desafios para as Empresas
brasileiro, especialmente com a Reforma em vista, destacando os benefícios e desafios do processo
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 15:22
Acesso e Transparência na Legislação Brasileira
A Réplica é essencial no processo civil, permitindo ao autor contestar a defesa do réu, reforçando
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 11:01
Trabalhador que teve conta bancária indevidamente utilizada por empregadores será indenizado por danos morais e materiais
que, inclusive, resultou na inclusão do nome dele no Serasa, conforme ficou demonstrado no processo
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 10:18
Recolhimento espontâneo de preparo atrasado e insuficiente não autoriza deserção sem prévia intimação da parte
, nos termos do artigo 1.007, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC)
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2023 - 11:38
Justiça do Trabalho reconhece nulidade de sentença que condenou empresa cadastrada por equívoco no PJe
Ao examinar o processo, o magistrado constatou que o autor pretendeu demandar contra a empregadora
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Abril de 2023 - 12:18
Participação prévia de sindicatos em casos de demissões em massa é obrigatória após junho de 2022
no processo coletivo para negociação e manutenção dos empregos.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 11:32
Ajustamento disciplinar no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Lei Orgânica do MPMG pela Lei Complementar nº 163/2021 e que contempla medidas alternativas ao processo disciplinar administrativo.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 09:57
Advogado pode receber intimação de penhora mesmo que procuração exclua essa finalidade
do Código de Processo Civil exige cláusula específica na procuração; além disso, o dispositivo não
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 12:14
Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável, decide Terceira Turma
processo de cumprimento de sentença promovido por cooperativa de crédito, deixou de reconhecer a
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 11:08
Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios alcança decisão anterior que prejudicou companheira
havido, no curso do processo, decisão que excluiu companheiro da sucessão.
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Array Publicado em 2021-07-12T19:02:10+00:00
Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação
, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC
